Processo 251007/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/04/2013 09:20
Autuado em 24/04/2013 09:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3098/2019 da Primeira Câmara, de 11/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2019 Acórdão   3098/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2019 Acórdão   3098/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Gestor atual LUCIANA LOPES DE CAMARGO
Gestor ordenador das despesas ANDERSON LEDO TEIXEIRA
Gestor ordenador das despesas PAULO ROBERTO ANIZELLI
Entidade tomadora ASSOCIACÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAXINAL
Interessado JHONNY PORFIRIO
Representante legal JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Representante legal MAURICIO BUENO DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
23/03/2017 08:46 AR do Ofício OCN - 1006/2017 - DP
16/03/2017 10:14 do Protocolo 189420/17
07/04/2014 10:22 do Protocolo 309831/14
21/02/2014 08:00 AR do ofício OCN - 1747/14 - DP
18/02/2014 12:10 AR do ofício OCN - 1745/14 - DP
14/02/2014 12:18 AR do ofício OCN - 1743/14 - DP
14/02/2014 12:15 AR do ofício OCN - 1744/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1006/ 2017   
DP  30/01/2014 Ofício de Contraditório   1743/ 2014   
DP  30/01/2014 Ofício de Contraditório   1744/ 2014   
DP  30/01/2014 Ofício de Contraditório   1745/ 2014   
DP  30/01/2014 Ofício de Contraditório   1747/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2019 2163 Acórdão nº 3098/2019
03/10/2019 2157 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 07/10/2019
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 252/2017
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 311/2014
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 9137/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2019 10:47 DP  
07/11/2019 08:54 CMEX Informação nº 6616/2019 -
07/11/2019 08:52 DP  
18/10/2019 14:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1052/2019 -
18/10/2019 12:48 SMPJTC  
15/10/2019 16:17 2PC Ciência de Decisão nº 303/2019 -
15/10/2019 14:05 SMPjTC  
07/10/2019 16:51 S1C  
27/08/2019 14:04 GCFAMG  
27/08/2019 13:00 SMPJTC  
13/08/2019 09:57 2PC Parecer nº 705/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
12/08/2019 13:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2510/2019 -
16/03/2017 11:41 COFIT  
22/02/2017 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 1006/2017 -
21/02/2017 08:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 252/2017 -
15/02/2017 18:07 SMPjTC Parecer nº 1542/2017 - Diligência à origem EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Pela realização de diligência à origem.
08/04/2014 13:14 COFIT Instrução nº 35/2017 -
29/01/2014 08:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1540/2014 -
29/01/2014 08:57 DP Informação nº 1197/2014 -
29/01/2014 08:57 DP Informação nº 5209/2014 -
29/01/2014 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 1743/2014 -
29/01/2014 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 1744/2014 -
29/01/2014 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 1745/2014 -
29/01/2014 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 1747/2014 -
23/01/2014 17:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 311/2014 -
24/04/2013 17:03 DAT Instrução nº 648/2014 -
24/04/2013 09:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9137/2013 -

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